Fonseca disse não ser contra os gays, mas à renúncia fiscal trazida pela medidaO deputado federal Ronaldo Fonseca (PR) entrou com uma ação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na noite de segunda-feira, dia 28. Ele quer que seja revertida a medida inédita da Receita Federal que permite a inclusão de parceiros homossexuais no imposto de renda, cujo prazo de declaração inicia nesta terça-feira.
A assessoria de Mantega informou que o ministro não vai se pronunciar sobre a ação, que foi encaminhada pelo juiz que a recebeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O deputado argumentou que o objetivo de se opor à medida não é lutar contra os direitos dos gays, mas se opor à renúncia fiscal trazida pela mudança, em meio aos cortes no Orçamento. Para ele, isso só poderia ter sido feito por meio de um projeto de lei.
A inclusão de parceiros é válida para casais com união estável, e a Receita pode pedir documentos que a comprovem. Além disso, será possível retificar as declarações dos últimos cinco anos.Redação POP
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