Mais uma vez, o possível reajuste tarifário nas contas de energia elétrica foi motivo de discussão na sede a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília. Único parlamentar presente, o deputado estadual Marquinhos Trad participou da reunião realizada nesta sexta-feira (25/03), com intuito de rebater o pleito da concessionária onde apresentou relatório para avaliação da equipe técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica, contendo motivos que vetam o aumento de quase 20% nas contas de luz.
O deputado estadual Marquinhos Trad, em sustentação oral, retomou todas as discussões anteriores, desde 2003 salientando a impossibilidade técnica de um aumento de quase 20% nas contas de luz.
Apontou comemorativos tais como:
a) Erro e apropriação de valores dos consumidores sul-mato-grossenses reconhecidos pela ANEEL;
b) Crescimento real na receita operacional superior a 6,18%;
c) Aumento em 3,62% dos consumidores;
d) Super dimensionamento da empresa referência, bastando comparar o balanço do ultimo trimestre onde a ENERSUL passou de uma receita operacional bruta de R$ 315,8 milhões para R$ 365,8 milhões.
e) Debateu tecnicamente os encargos setoriais e a desoneração tributária e sua incidência na tarifa;
f) Levantou discussão sobre as perdas não técnicas e subsídios cruzados.
Marquinhos Trad descreveu ainda, baseado em dados técnicos, que os gastos gerenciáveis da Enersul reduziram 9,2%, passando de R$ 36,1 milhões no terceiro trimestre de 2009 para R$ 32,7 milhões no terceiro trimestre de 2010, principalmente devido à redução do item pessoal em 2,1% (R$ 3,7 milhões), basicamente em razão da reclassificação dos gastos para investimentos no período.
O parlamentar consignou ainda que, dentre os pleitos apresentados pelas empresas no Brasil, o da Enersul é o mais alto até agora (19,35%). Em São Paulo, a CPF – Companhia Leste Paulista, pediu 17,96% ( foi autorizado 16,03 %, pela ANEEL) e a CPFL – Santa Cruz, 14,45%, ( foi autorizado 13,48 % pela ANEEL). A Energisa solicitou 15,56 % (foi autorizado 14,92 % pela ANEEL).
Estiveram presentes na reunião o auditor-relator do processo de reajuste, Romeu Donizete Rufino; o Superintendente de Regulação Econômica, Davi Antunes Lima; o Superintendente Financeiro-Econômico, José Augusto da Silva e os técnicos Ricardo Sant’anna, Luiz Rogério da Costa, Paulo Carvalho, Daniel Nogueira e José Assad Thomé.
Ficou deliberada uma reunião para o dia 5 de abril de 2011, às 9h na sede da ANEEL, para julgamento do processo de reajuste.
Histórico - Em 2007 com a tarifa de energia elétrica do Estado do Mato Grosso do Sul na primeira colocação do ranking nacional (0,43 kw/h) e sem razões objetivas – tanto da concessionária quanto da ANEEL - que justificassem essa condição, acrescido a insatisfação dos consumidores com os serviços prestados, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul instaurou a CPI da Enersul, com o objetivo de elucidar tais questões e exigir dos envolvidos os documentos e fatos que pudessem responder aos cidadãos as questões suscitadas.
Os resultados apareceram. Hoje ocupamos o 25º. lugar das 63 concessionárias com o valor de R$ 0,36 o Kw/h. A ANEEL foi obrigada a reconhecer um erro que culminou com a devolução de mais de R$ 191 milhões por conta da cobrança em excesso. A tarifa residencial reduziu em 16,18% .
“Se preciso for retomaremos todas as discussões anteriores para compreendermos o porquê de tal patamar, uma vez que pela lógica metodológica teríamos um aumento e não, um novo tarifaço”, finalizou.
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