Um projeto apresentado pelo Deputado Estadual Marquinhos Trad nesta quinta feira (24/3) solicita a criação de um Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor que atue na Assembléia Legislativa denominado Procon Assembléia. O objetivo é de orientar, informar e divulgar a população sobre seus direitos e garantias, já que na casa de leis circula diariamente centenas de pessoas procurando ajuda e esclarecimento jurídico sobre a Defesa dos Direitos Consumidor.
Um órgão como esse na Assembléia facilitaria a vida dessas pessoas, principalmente nos casos não resolvidos administrativamente. Entre as competências do Procon Assembléia estaria efetuar e divulgar pesquisas de preços de produtos e serviços, divulgar anualmente um cadastro de reclamações, fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções e penalidades administrativas previstas na Lei.
Ana Rita (Assessora de imprensa - Deputado Estadual Marquinhos Trad)
9208-0148
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