Após vir à tona o vazamento de fotos nua da atriz Carolina Dieckmann, a Câmara aprovou, nesta terça-feira, um projeto que tipifica os chamados crimes cibernéticos, ou praticados via internet. A proposta foi aprovada rapidamente.
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto altera o Código Penal e torna crime entrar indevidamente em e-mail de terceiro, por exemplo, ou roubar via internet dados pessoais de terceiros. As penas dependem do tipo de ação. O mínimo é de três meses a um ano, mais multa. Caso a vítima sofra algum tipo de prejuízo econômico, a pena inicial aumenta de um sexto a um terço.
Divulgação de dados sigilosos também é atitude que será penalizada. Outra inovação é caracterizar o crime de falsificação ou clonagem de cartão de crédito ou débito.
O projeto agora precisa da aprovação do Senado, onde deverá sofrer emendas. Caso seja alterado, terá que voltar à Câmara para uma última votação.
O deputado Paulo Teixeira disse que o projeto quer coibir crimes como o roubo de dados pessoais e até senhas de banco, via internet. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a medida estava sendo votada por causa do caso da atriz. "A proposta criminaliza o uso indevido da internet, os famosos crimes cibernéticos. É a penalização dos de quem invadiu os dados de Carolina Dieckmann", disse
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