Vinte e sete produtos direcionados a deficientes físicos passam a não contar mais com alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). A lei foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.
Entre os equipamentos beneficiados estão calculadoras e scanners com sintetizador de voz, mouses com acionamento por pressão, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares que adaptam o texto do computador para surdos e cegos. A Medida Provisória 549/11, também publicada no ano passado, isenta impostos de alguns componentes de cadeiras de rodas.
A resolução decorre de um programa lançado pelo governo federal em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite). De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 23,91% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência física.
* Com informações da Agência Brasil
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