Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (16 de agosto), o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) apresentou a Emenda Substitutiva à sua PEC – Projeto de Emenda Constitucional, apresentada em maio deste ano, que prevê a realização de plebiscito e referendo em Mato Grosso do Sul. O texto desta nova proposição aperfeiçoa ao do projeto original com informações objetivas sobre a redação do projeto.
Arroyo defende a regulamentação do plebiscito na Constituição Estadual para que a população possa ser consultada sobre a mudança do nome do Estado, que há tempos é motivo de discussões e polêmicas pelos Sul-mato-grossenses, ainda mais quando em âmbito nacional confundem o Mato Grosso, estado vizinho, com Mato Grosso do Sul. “Com o plebiscito cada indivíduo poderá escolher de forma democrática se o nosso do Estado continua ou não com este nome”.
A PEC, conforme faz questão de explicar o parlamentar não tem o objetivo de mudar o nome do Estado, mas de ser um instrumento de participação popular em consultas de vários temas. “Esta emenda tem com característica fundamental a resposta ao desafio de assegurar o exercício direto da soberania popular, sem afronta aos princípios da democracia representativa” justifica.
Outra questão que Arroyo fez questão de ressaltar é que com a realização do plebiscito, não acarretará ônus aos cofres públicos, pois será realizado juntamente com as eleições, acrescentando apenas laguna na cédula eletrônica.
Para entender:
Plebiscito: Voto do povo a respeito de uma proposta que lhe seja apresentada, para aprovação ou rejeição. A partir do resultado se cria ou não uma norma.
Referendo: Por meio do voto popular se ratifica ou rejeita uma norma já existente.
Iniciativa popular: Permite que a própria população apresente uma proposta de projeto de lei ou uma emenda constitucional.
Whelton Borges
Assessoria de imprensa deputado Arroyo
Crédito da foto: Whelton Borges - Tel: 3389 6346
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