Apresentação foi realizada durante 1º Seminário da Agricultura Familiar de Minas Gerais
BELO HORIZONTE - Representantes do Governo de Minas apresentaram hoje (30/08) as propostas e os trabalhos desenvolvidos pelo Estado para o fortalecimento da agricultura familiar, durante I Seminário Estadual sobre o setor, realizado no Sesc Venda, em Belo Horizonte. O evento é promovido pela Secretaria da Agricultura de Minas Gerais – por intermédio da Subsecretaria de Agricultura Familiar – em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea-MG).
Para o gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Gilson Sales, o órgão cuida do aspecto educação do produtor para as boas práticas sanitárias com o mesmo cuidado dedicado à fiscalização. Ele anunciou que existe a perspectiva de formar equipes no órgão para atender exclusivamente à agroindústria familiar.
Sales falou sobre o trabalho desenvolvido pelo instituto no âmbito da produção do queijo artesanal, que concentra 94% dos produtores do segmento, segundo o gerente. Acrescentou que é necessário reescrever a história da agroindústria familiar em Minas e um passo importante foi a Lei 19.476, em vigor desde 11 de janeiro de 2011, adaptadas às condições das pequenas propriedades. Ela determina que todo estabelecimento agroindustrial de pequeno porte que trabalha com produtos de origem animal deverá se habilitar junto ao IMA. “A lei respeita as condições específicas do produto e tem ênfase na qualidade”, disse.
Já o chefe do Departamento Técnico da Emater-MG, Cláudio Augusto Bortoloni, esclareceu que a atuação da empresa está fortemente ligada ao suporte dos programas da agricultura familiar do Estado. “Temos o compromisso de atender a 480 mil agricultores familiares neste ano mediante convênios com vários ministérios, principalmente o de Desenvolvimento Agrário (MDA). No entanto, a Emater faria muito mais pelo setor caso houve a democratização da liberação dos recursos federais para os programas específicos da extensão rural”, observou.
Bortolini explicou que o foco do trabalho da Emater é a geração de trabalho e renda com segurança alimentar. “A produção nas propriedades de agricultura familiar é de alimentos básicos, que devem ser cada vez mais diversificados, com a observância de condutas que garantam a sustentabilidade”, ressaltou.
Entre os resultados da atuação da Emater no âmbito da agricultura familiar ele aponta para a classificação do Estado como o segundo maior aplicador de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), atrás do Rio Grande do Sul. O programa conta no Estado, em 2011, com 60 mil beneficiários e o valor a ser utilizado é de R$ 900 milhões para operações de investimento e R$ 1,2 bilhão para operações de custeio.
O chefe do Departamento técnico da Emater destacou também a atuação da empresa na coordenação do programa Minas Sem Fome e no Minas Leite, este voltado para a orientação do produtor a fim de que se desenvolva utilizando recursos da propriedade e de acordo com a realidade regional.
O presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Antônio Lima Bandeira, disse que os agricultores familiares necessitam ser organizados para trabalhar com a produção de variedades agrícolas melhoradas pela pesquisa, como no caso o cultivo de sementes de qualidade. De acordo com Bandeira, a Epamig, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, desenvolve seus trabalhos de pesquisa em 28 fazendas localizadas em Minas Gerais.
Ele enfatizou que os estudos também atendem à pequena produção. ”Identificamos a importância da agricultura familiar no contexto de nossas pesquisas”, explicou o dirigente ao ressaltar, entre outros programas, aqueles voltados para o desenvolvimento de cultivos de uvas e de oliveiras. Na relação, ele inclui os estudos que resultaram na melhoria da batata e no desenvolvimento da floricultura, ressaltando que são produtos que podem ser explorados em propriedades de qualquer porte, inclusive da agricultura familiar.
No caso da Ruralminas, também vinculada à Secretaria, a missão de realizar obras infraestruturais no campo está vinculada de várias formas ao apoio à agricultura familiar, conforme explicou o presidente da empresa, Luiz Afonso Vaz de Oliveira. Ele disse que a Ruralminas vai atender com obras a 42 assentamentos de agricultura familiar no Estado. Os projetos definidos são para a abertura ou melhoria de estradas vicinais e a construção de pequenas barragens na região do semiárido mineiro.
Este trabalho, segundo Luiz Afonso, está no contexto da demanda de 200 mil quilômetros de estradas em Minas que alcancem as propriedades, obras que custam entre R$ 13 mil e R$ 50 mil o quilômetro. “E teremos no Estado cerca de 2 mil pequenas barragens”, ainda explicou.
Fomento florestal
Marcos Ortiz Gomes, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), disse que o órgão está atento às condições específicas da agricultura familiar. Ele explicou que o instituto não vai mais atuar na fiscalização e regularização ambiental, missões entregues a subsecretarias criadas para essa finalidade. “O IEF vai voltar às origens, para promover o fomento florestal e ampliar o pagamento por serviços ambientais. A proposta é intensificar os programas de recuperação das áreas degradadas e outras ações voltadas para a sustentabilidade no meio rural”, disse.
“No fomento florestal pretendemos incluir o agricultor familiar, e da mesma forma existem planos para a regularização dos trabalhos na área da pesca e para o uso da água voltados para os pequenos produtores”, completou.
Tributação específica
A Secretaria de Estado da Fazenda vai criar uma cartilha com orientações para os agricultores familiares sobre os benefícios tributários destinados ao setor, informou o assessor do órgão, Wilton Verçosa. De acordo com Verçosa, estudos em parceria com outros órgãos são desenvolvidos para atender a demanda de normas dentro da realidade da agricultura familiar. O assessor acrescentou que o papel das instituições que congregam os pequenos produtores, principalmente as cooperativas, é de fundamental importância para a garantia de funcionamento dos programas de apoio ao setor.
O I Seminário Estadual de Agricultura Familiar termina nesta quarta-feira, dia 31. No último dia do evento, serão apresentados os resultados dos grupos de trabalho formados por cerca de 30 entidades representativas da agricultura familiar que participam do encontro.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Assessoria de Comunicação Social - Jornalista responsável: Ivani Cunha
Telefone: (31) 3915-8552
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