Um dia depois de o governo anunciar uma economia adicional de R$ 10 bilhões (com direito a apelos ao Congresso para se gastar menos), os líderes partidários marcaram para 28 de setembro a votação na Câmara da Emenda 29, que prevê o investimento mínimo em saúde nas esferas municipal, estadual e federal.
A oposição, após a vitória em agendar uma das votações mais esperadas para este semestre, que promete um forte embate, refuta a ideia se de criar um novo imposto sobre a saúde, como a CPMF. O líder do DEM na Casa, Antônio Carlos Magalhães Neto, acredita que a votação será simples e rápida, com o comprometimento, inclusive, dos partidos da base.
“Vamos votar a regulamentação tendo a certeza de que o governo teve arrecadação suficiente para destinar à saúde, sem a necessidade da criação de um tributo”, completou Duarte Nogueira, o líder do PSDB na Câmara.
Já o líder do governo, Cândido Vaccarezza, ainda defende um novo texto para o projeto. Para ele, o que se tem é “insuficiente”, por não determinar uma fonte específica de financiamento. Sobre a criação de um novo imposto, o petista afirmou que os deputados têm diversas ideias que trariam recursos ao setor, como o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros e a legalização dos bingos.
Com um novo texto, na verdade, o governo ganharia mais tempo até a votação. A tramitação pode voltar à estaca zero, apesar do texto já aprovado pela Câmara em 2008. A argumentação é relativa a uma “falha” que influencia o cálculo de gastos na saúde para os estados.
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