Os elementos básicos da lei de diretrizes orçamentárias de 2013 foram levados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Comissão Mista de Orçamento, que reuniu parlamentares na Câmara Federal e foi por vezes presidida pelo Deputado Sul Matogrossense Reinaldo Azambuja. O projeto prevê aumento do salário mínimo, elevando o valor de R$ 622 para R$ 667 no próximo ano.
Entre as varias resoluções o projeto prevê ainda, ressalvados os indicadores econômicos e prováveis revisões de estimativa, aumento do mínimo para R$ 729,20 em 2014 e R$ 803,93 em 2015.
Com base nos parâmetro macroeconômicos da LDO, dessa forma, o aumento real do mínimo desde 2002, quando o valor era de R$ 200, chega a 66% em relação ao salário vigente naquele ano.
Já para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo, e estão sob o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não haverá aumento real de salário (leva em conta índice de inflação e demais indicadores econômicos). Nesse caso, a LDO só garante a eles reposição das variações inflacionárias.
Durante a entrevista coletiva para apresentar as informações elementares, a ministra adiantou que manterá contato frequente com os parlamentares da comissão, com o objetivo de que impasses sejam resolvidos e a matéria seja aprovada dentro do prazo constitucional, 17 de julho.
Na próxima terça-feira (17), Miriam Belchior volta a se reunir com presidente e relator do colegiado para discutir os termos da tramitação da LDO no Congresso.
Depois do encaminhamento da matéria pelo Executivo, o cronograma de tramitação prevê a apresentação de um relatório preliminar, a cargo do senador Valadares. Nessa fase, o parecer estabelece critérios e regras para apresentação das chamadas emendas parlamentares.
O Deputado Reinaldo destacou algumas das medidas mais positivas dispostas na LDO que buscam estimular à competitividade da produção nacional; a ampliação da desoneração tributária; o aprimoramento do setor automotivo; ampliação do crédito às exportações e ao investimento e inovação; incentivos ao Setor de Informação e Comunicações; aperfeiçoamento das regras do mercado de câmbio; e fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial.
O parlamentar destacou ainda dois pontos da LDO, não incluídos na legislação orçamentária em vigor, que devem ser contestados. A lei de diretrizes para 2013 autoriza a execução integral dos investimentos previstos para o PAC. Isso quer dizer que as despesas estão permitidas no próximo ano mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro (como assegura a chamada “regra de antevigência”).
Além disso, também estão livres das restrições orçamentárias os recursos da União reservados para o investimento de estatais. A exceção para esse ponto da proposta é a execução de novos empreendimentos, que devem atender ao que prevê a LDO.
KELLY VENTURINI
Assessora de Imprensa do
DEPUTADO FEDERAL REINALDO AZAMBUJA
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