O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse que a Constituição precisa ser alterada. A afirmação foi feita com base no caso do jornalista Pimenta Neves, que só está sendo preso 11 anos após matar a namorada Sandra Gomide.
O ministro Peluso é autor de uma proposta que prevê a aplicação da pena a partir do julgamento em segunda instância, ainda que se recorra aos tribunais superiores (STF e STJ). Se essa proposta estivesse em vigor, Neves já estaria preso desde 2006, e seria solto apenas em caso de absolvição no STF ou no STJ.
"Os ministros foram textuais, atribuindo essa demora ao excesso de recursos. A defesa utilizou de todos os recursos disponíveis e impediu o cumprimento da sentença”, disse Peluso. Segundo ele, os advogados de Pimenta Neves chegaram a usar a Lei de Imprensa, ainda em vigor na época, para recorrer.
Pimenta Neves foi preso na terça-feira, após ter seu último recurso derrubado por unanimidade, no STF.
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