Kelly Venturini
Junto dos colegas tucanos, o deputado federal sul matogrossense Reinaldo Azambuja votou contra a Medida Provisória 527/11, que afrouxa as regras para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e cria a Secretaria de Aviação Civil, o 40º ministério da Esplanada.
Durante a sessão, cercada de grande tensão, Azambuja condenou a ineficiência do Governo Federal - que desde outubro de 2007 tinha conhecimento de que dois grandes eventos esportivos seriam realizados no País e nada fizeram.
O RDC elimina a exigência de apresentação de projeto básico ou executivo antes do certame. “Essa MP é uma aberração. Ficamos sem garantia nenhuma da lisura das contratações. Rasgamos a Lei 8.666”. Condenou Azambuja.
A votação não foi encerrada e só será concluída no dia 28 de junho. A oposição apresentou cinco destaques nominais à matéria.
Insistência
→ Essa foi a quarta vez que o governo incluiu a flexibilização das licitações em uma medida provisória. Primeiro, foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica (APO). Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo o regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e acabou retirando a proposta dos textos.
→ O Conselho de Aviação Civil, criado pela MP 527/11, passa a integrar a Presidência da República, como órgão de assessoramento imediato a presidente, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.
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