O relator na Comissão de Educação e Cultura do projeto que estabelece Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11), deputado Biffi (PT-MS), informou que o parecer das quatro comissões responsáveis pela análise do texto deverá prever medidas de atendimento específico e prioritário para pessoas com deficiência, índios, quilombolas e agricultores familiares. Algumas dessas prioridades foram solicitadas em emendas ao projeto apresentadas por deputados.
Outra medida prevista em emenda que, segundo Biffi, deverá ser acatada é a criação da bolsa-professor. A ideia é garantir que os docentes da educação profissional pública frequentem cursos de aperfeiçoamento no exterior.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, que participou nesta quarta-feira de audiência sobre o tema na Comissão de Educação e Cultura, a presidente Dilma Rousseff solicitou a inclusão de medidas de atendimento específico às pessoas com deficiência na proposta. O texto é analisado simultaneamente pelas comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Críticas à pressa
Segundo Biffi, a expectativa é que o relatório conjunto dos colegiados fique pronto até o final desta semana. A pressa na análise do texto, contudo, foi criticada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
“Dada a dimensão do programa, a Câmara precisa de um tempo maior para deliberar. Até mesmo para colher mais informações de empresas, de escolas e da população a ser atendida em geral”.
Biffi afirmou que, até agosto, as comissões deverão fazer pelo menos oito audiências públicas sobre o tema nos estados. Mas, para o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é preciso ampliar esse prazo. “Não há razão nenhuma para essa pressa toda”, afirmou o parlamentar, que é presidente da comissão especial destinada a analisar a proposta que cria o PNE. Gastão Viera acredita que o governo deverá retirar a urgência da tramitação do texto, que passará a seguir os prazos usuais dos projetos na Câmara.
Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ivan Valente (Psol-SP) também criticaram o prazo de urgência dada ao projeto e defenderam que ele deveria estar inserido no Plano Nacional de Educação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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