quinta-feira, 30 de junho de 2011

Zé Teixeira irá compor Comissão Especial que analisará PECs

Na sessão plenária desta quarta-feira (29), o deputado Zé Teixeira (DEM) foi indicado pelos pequenos partidos para integrar a Comissão Especial que analisará os Projetos de Emenda Constitucional (PECs), que pretendem alterar a Constituição Estadual.

Serão analisados pela comissão os PECs que irão tratar sobre a adequação do termo “Pantanal Mato-Grossense” por “Pantanal Sul-Mato-Grossense”, a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome de MS, a denominação do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado para Fórum Deliberativo do MS Forte-Indústria (MS-Forte) e a garantia aos jovens à proteção do Estado e acesso facilitado às políticas públicas, educação, trabalho e segurança.

Comissão Especial

O papel da Comissão Especial é dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição e projetos de código, lei orgânica, divisão territorial, estatutos e consolidações.

Cabe à Comissão Especial o exame do mérito da proposição principal, das emendas que lhe forem apresentadas, e respectiva redação final.

Yara Dosso
Assessoria de Imprensa /Deputado Zé Teixeira

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