A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará no próximo dia 15 deste mês de junho uma mesa-redonda com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, para obter esclarecimentos a respeito da metodologia de cobrança das tarifas de energia elétrica.
A comissão quer que a Aneel explique a razão da cobrança indevida de R$ 7 bilhões nas contas de luz no período de 2002 a 2009, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Hubner reuniu-se com o presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), na última quinta-feira. Também estiveram presentes o superintendente de Regulação Econômica e o subprocurador da Aneel, Davi Antunes e Luiz Eduardo Diniz.
Santiago perguntou aos dirigentes da agência se haverá compensação ao consumidor e se a regra foi alterada. A agência atribui a quantia paga a mais pelos consumidores a uma “diferença técnica”, e não a um erro, e não reconhece a necessidade de ressarcimento.
A mesa-redonda também vai discutir o Projeto de Decreto Legislativo, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver aos consumidores as quantias cobradas indevidamente. O projeto susta o ato 3.872/10, da Aneel, responsável pela legalização da cobrança. A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 8.
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