segunda-feira, 16 de maio de 2011

Ministro da Previdência e líder do PMDB são condenados por improbidade administrativa

Garibaldi - ABr / Henrique Alves - Agência Câmara
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB) e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), foram condenados por improbidade administrativa. A condenação, em primeira instância, prevê suspensão dos direitos políticos de um a três anos e pagamento de multa equivalente a três vezes a remuneração nos cargos que ocupavam na época do delito.

Os dois ainda podem recorrer da decisão. O processo foi aberto em 2002, quando Garibaldi era governador do Rio Grande do Norte e Henrique Alves, seu sobrinho, titular da Secretaria de Projetos Especiais.

Ambos foram acusados de usar publicidade oficial do estado para promoção pessoal. Os promotores afirmaram que a propaganda os beneficiou politicamente, e a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz considerou procedente a denúncia do MP. "Vê-se claramente que houve promoção pessoal grosseira, bem distinto da propaganda institucional legítima", afirmou, em sua decisão.

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