De acordo com o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), as mudanças no Código do colegiado, que estabelecem penas alternativas para deputados, como suspensão ou advertência, e não apenas a cassação, não serão aplicadas no caso da deputada Jaqueline Roriz.
Segundo ele, o parecer do relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), sobre o processo, já foi definido sem levar em consideração as novas regras. Sampaio pediu a cassação da deputada, diante das denúncias de quebra de decoro parlamentar, por recebimento de propina.
De acordo com o presidente do Conselho, as mudanças não representam um afrouxamento, mas uma garantia de que deputados recebam alguma punição, ainda que a cassação seja considerada muito severa. "Quantos deputados foram julgados e foram absolvidos porque o relator achava que a pena de cassação era muito severa? Se tivesse outra pena, eles dariam. A cassação em alguns casos é muito severa. Não é um afrouxamento. É uma adaptação para poder punir mais."
Nenhum comentário:
Postar um comentário