Na foto o Deputado Reinaldo, com a Secretaria Tereza Cristina e o Presidente da Famasul, Eduardo Riedel
Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pronto para votação, o projeto de lei (PL 708/07) que garante ao produtor rural incentivos do governo caso adote técnicas de integração entre lavoura e pecuária.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal e atual senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Fedral, já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura no final de abril.
O relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Reinaldo Azambuja, do PSDB de Mato Grosso do Sul, explica que tipo de incentivos poderão ser oferecidos:
"Nós tivemos vários avanços nesses incentivos e, principalmente, no modelo dos financiamentos, nos recursos oficiais para esses investimentos nessas áreas produtivas que optarem por fazer essa integração. O seguro agrícola também é mais uma opção. Nós sabemos das dificuldades hoje na questão do seguro rural, então, esse produtor que optar por essa técnica aí que foi aprovada no projeto terá mais facilidades de acesso a esse seguro agrícola oficial".
Outros incentivos previstos são prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial por meio da concessão de crédito rural e outros financiamentos; prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infraestrutura rural; preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento; e apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental.
Reinaldo Azambuja discordou apenas do dispositivo que delega poderes ao governo para controlar os riscos de desequilíbrio ambiental por meio do licenciamento das atividades de integração no entorno de áreas de proteção do meio ambiente. Para ele, as normas existentes já atendem o problema.
O projeto em análise na CCJ, institui, ainda, a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, incluída no texto por substitutivo do Senado. (entrevista a Rádio Câmara)
KELLY VENTURINI
Assessora de Imprensa
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