quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Governo derruba proposta da oposição e aprova salário mínimo de R$ 545 no Senado

ABrSenadores votam destaques do salário mínimo no Congresso











O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do salário mínimo e rejeitou a emenda do PSDB que pedia a supressão do artigo que autoriza o governo a fixar os próximos reajustes por decreto presidencial até 2015. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma.

O governo também derrubou as emendas que propunham o reajuste do mínimo para R$ 560 e R$ 600, na Câmara, aprovando a proposta do governo de R$ 545.

A oposição anunciou que pretende recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a fixação do salário mínimo por decreto. O argumento é de que a decisão tira do Congresso Nacional a prerrogativa de discutir o valor do mínimo. A oposição acredita que o artigo é autoritário e inconstitucional.Redação POP

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