Deputados condenam veto inédito a emendas parlamentares e defendem mudanças na elaboração do Orçamento
Em reunião da bancada nesta quarta-feira (23), deputados do PSDB manifestaram indignação com a forma como o governo federal trata o Congresso Nacional. O inédito veto a emendas parlamentares anunciado pelo Palácio do Planalto no valor total de R$ 1,8 bilhão reforçou a revolta dos tucanos. Ao longo do governo Lula, também houve um nítido privilégio a parlamentares da base aliada em detrimento da oposição na liberação dos recursos.
Agora, a presidente recém-empossada deu mais uma sinalização de autoritarismo ao simplesmente excluir esse montante bilionário do Orçamento proveniente das emendas. No Parlamento, o partido denunciará essa postura não republicana da gestão petista e defenderá mudanças na elaboração, tramitação e execução da peça orçamentária. Para isso, será formado um grupo de trabalho dentro da bancada, que apresentará uma proposta formal de alterações.
Números citados por parlamentares no encontro mostram a disparidade de tratamento. De acordo com o líder Duarte Nogueira (SP), em 2010 a média de empenho das emendas na bancada do PSDB foi de 28%. Dos R$ 12,5 milhões apresentados por deputado, o valor médio liberado foi de R$ 3 milhões, com variações dentro na bancada. “Este é um tratamento não republicano, bem diferente do que ocorre em governos do PSDB em estados como São Paulo e Minas Gerais. Além disso, é muito comum ouvirmos que prefeitos do nosso partido que procuram ministérios e enfrentam dificuldades para obter recursos”, criticou o parlamentar.
Um dos políticos com mais experiência no Congresso em relação à elaboração do Orçamento, o deputado Sérgio Guerra (PE) afirmou que enquanto os parlamentares da oposição sofrem para liberar valores como R$ 2 milhões, governistas obtém valores muito mais expressivos para suas bases.
Na reunião, o coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento e vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Rogério Marinho (RN), fez uma exposição sobre os trabalhos da CMO e explicou aos parlamentares, sobretudo os novatos, como funciona o processo orçamentário. O tucano também criticou duramente o veto às emendas, classificado por Marinho de “autoritarismo do PT” e “desrespeito ao Legislativo” logo no início do governo Dilma.
Para o deputado Reinaldo Azambuja falta respeito, por parte Governo Federal, aos brasileiros e ao Congresso. “Anula-se uma de nossas principais funções que é apontar as demandas e indicar pra onde devem ser encaminhados os recursos. O corte além de um desrespeito ao povo é um desrespeito aos parlamentares que aqui estão em sua representação”. Comentou. Da assessoria
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