terça-feira, 20 de abril de 2010

Invasões requerem medidas firmes do poder público, defende Famasul

As ações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) em Mato Grosso do Sul nos últimos dias demandam a intervenção do poder público no sentido de garantir segurança no meio rural e mobilidade para os sul-mato-grossenses. O posicionamento é da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul) e está alinhado com as ações empreendidas pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) em âmbito nacional contra o movimento conhecido como ‘Abril Vermelho’.

O movimento do MST que acontece todos os anos, desde 1997, e vem travando uma série de invasões em propriedades rurais de todo o País. Em Mato Grosso do Sul, os integrantes do MST invadiram na semana passada a fazenda Primavera, em Batayporã, e interditaram ontem várias rodovias do Estado. Área reconhecidamente produtiva, a fazenda Primavera já foi invadida anteriormente e voltou a ser alvo do movimento depois que os invasores foram assentados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em resposta ao movimento, a CNA juntamente com a Famasul e demais federações estaduais, lança a campanha ‘Vamos tirar o Brasil do Vermelho – Invasão é Crime’. Entre as ações, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, protocolou junto ao ministro da Justiça o documento Plano Nacional de Combate às Invasões de Terras, solicitando apoio do governo federal no sentido de responsabilizar os invasores pela ilegalidade do ato. “O direito à propriedade é garantia constitucional. Atentar contra ele é um crime que não pode se manter na impunidade”, reforçou o presidente da Famasul, Eduardo Corrêa Riedel.

O mês de abril tem sido marcado por ações dos sem-terra em todo o Brasil. Entre as ações objetivas propostas pela CNA, com apoio da Famasul, estão a definição de medidas específicas para a prevenção de novas ocorrências, bem como a punição de seus agentes. As entidades também solicitam ao Ministério da Justiça que encaminhe ofícios aos governadores dos Estados mais afetados pelas invasões do “Abril Vermelho”, para que atuem de forma preventiva em evitar novas invasões. A CNA instalou uma assessoria, vinculada ao Observatório de Inseguranças Jurídicas no Campo, para o acompanhamento de todos os processos que já existem no País relacionados à invasões organizadas por grupos ligados ao MST.

Além das invasões do MST, a Famasul acompanha ainda processos de áreas reivindicadas por indígenas no Estado. Entre elas estão as fazendas Petrópolis e São Pedro do Paratudal, de propriedade do ex-governador Pedro Pedrossian. Além dessas, outras cujas reintegrações de posse ainda tramitam na Justiça Federal são as fazendas Piquenique e Nossa Senhora Auxiliadora, em Coronel Sapucaia.

Fonte:Assessoria de Comunicação Famasul
(67) 3320-6728/29

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