Em sessão ordinária da ultima quinta-feira (12) na Assembléia Legislativa, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) pediu providências em caráter de urgência ao Secretário de Estado de Fazenda, Mario Sérgio Maciel Lorenzetto e ao Governador André Puccinelli sobre a apreensão irregular de medicamentos e produtos para quimioterapia que estão sendo realizadas em Mato Grosso do Sul.
Alguns remédios usados no tratamento de doenças como câncer possuem isenção de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, portanto não devem ser apreendidos.
Conforme Arroyo, nas estradas do Estado uma série de mercadorias estão sendo retidas em virtude da nova sistemática adotada pela administração pública em relação à cobrança de ICMS prevista no Decreto nº. 13 162, de 1º de maio de 2011.
O parlamentar explica que produtos como medicamentos não podem ter o mesmo tratamento em relação a outros. “Além de perecíveis, os medicamentos são utilizados para tratamentos de doenças oncológicas, de utilização praticamente imediata de pacientes que ficam aguardando, sendo assim merecedores de um exame diferenciado”, ressalta Arroyo ao lembrar que são vidas que estão em jogo.
Whelton Borges - assessor de imprensa DRT 068/MS
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