quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Ministro do STF diz que deve ser mantido parecer de Lula sobre Battisti

ABrO ministro Marco Aurélio já votou contra a extradição de Battisti










Em entrevista ao Terra Magazine, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que a Corte deve manter a decisão do ex-presidente Lula sobre o caso Cesare Battisti, de não extraditar o italiano. Segundo ele, essa é “a tendência”.

Lula seguiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e, no fim do mandato, tomou a decisão. Agora cabe ao STF analisar se ele contrariou o tratado bilateral entre Itália e Brasil. “O presidente encontrou base no tratado e, segundo o contexto, para não entregar. Agora, não creio que o Tribunal possa rejulgar a matéria. Mas vamos esperar o voto do relator e ver o que ocorre”, defendeu o ministro.

Marco Aurélio também revelou que já votou contra a extradição de Battisti para o país natal, onde foi condenado à revelia à prisão perpétua, e afirmou que a legislação brasileira não concede extradição em caso de crime político.

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