O prefeito Flávio Gomes e o secretário municipal de saúde, Fábio Ozório, participaram de mais uma mobilização dos municípios brasileiros pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde, ocorrido na terça-feira (03), em Brasília.
A EC 29 está aprovada pelo senado desde maio de 2008 e prevê mais recursos para a área da saúde. A emenda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Esta é a sexta mobilização dos municípios em favor da EC, que propõe que a União deverá investir na saúde 10% de impostos. O projeto define ainda os percentuais para Estados (12%) e Municípios (15%). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a não-regulamentação da EC fez com que a Saúde no país deixasse de receber R$ 57,7 bilhões em investimentos de 2008 a 2010. Por isso, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a mobilização desta semana será “decisivo para essa reivindicação, porque o setor de Saúde nos Municípios está cada vez mais fragilizado”.
Após cinco mobilizações – uma promovida nos municípios e outras quatro no Congresso Nacional –, os gestores municipais foram convocados pela CNM e voltam a pedir a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008.
Por:Ascom Pref. Munic. de Bandeirantes
A EC 29 está aprovada pelo senado desde maio de 2008 e prevê mais recursos para a área da saúde. A emenda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Esta é a sexta mobilização dos municípios em favor da EC, que propõe que a União deverá investir na saúde 10% de impostos. O projeto define ainda os percentuais para Estados (12%) e Municípios (15%). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a não-regulamentação da EC fez com que a Saúde no país deixasse de receber R$ 57,7 bilhões em investimentos de 2008 a 2010. Por isso, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a mobilização desta semana será “decisivo para essa reivindicação, porque o setor de Saúde nos Municípios está cada vez mais fragilizado”.
Após cinco mobilizações – uma promovida nos municípios e outras quatro no Congresso Nacional –, os gestores municipais foram convocados pela CNM e voltam a pedir a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008.
Por:Ascom Pref. Munic. de Bandeirantes
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