terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

TSE retoma discussão sobre proibição do Twitter nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira o julgamento da ação que discute a legalidade do uso do Twitter para mensagens eleitorais nos meses anteriores ao pleito. O caso chegou às mãos dos ministros devido a um recurso apresentado pelo ex-candidato a vice-presidente Indio da Costa (então no DEM), multado em R$ 5 mil pelo uso do microblog antes de autorizado o início da campanha.

O julgamento foi iniciado em março de 2010, mas adiado por pedidos de vistas dos ministros. O relator do caso, Aldir Passarinho Junior, votou contra o ex-candidato, que era da chapa do tucano José Serra, e foi seguido pelos ministros Marcelo Ribeiro e Henrique Neves.

Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli consideraram que a proibição do uso do Twitter fere os direitos individuais e a liberdade de pensamento e expressão. O julgamento será retomado com o voto do ministro Gilson Dipp.

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