quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Decisão sobre Ficha Limpa é adiada pela terceira vez pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira, o julgamento que vai definir a aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa. Com isso, já são três adiamentos. O placar estava em quatro votos contra um para que seja mantida a proibição às candidaturas de políticos que sejam condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que efetuaram renúncia a algum cargo eletivo para evitar responder por um processo de cassação.

Dentre os 11 ministros, o relator Luiz Fux e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram antes da interrupção. Entre eles, apenas o último foi contra a Lei.

Segundo Toffoli, primeiro a falar no julgamento desta quarta, a lei desrespeita a constituição que previne o princípio da presunção de inocência. Para ele, a Ficha Limpa fere isso ao tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Ele afirmou ainda que a Lei está mal formulada e pode corromper o propósito dos legisladores e do próprio direito. Toffoli foi ainda interrompido por diversas vezes pelos colegas, que induziam a discussão para campos diferentes, como a influência da pressão popular no STF.

Sobre isso, o relator das ações, ministro Luiz Fux, afirmou que o tribunal não pode ir contra a opinião da população sendo contramajoritário. Ele afirmou que a população não pauta as discussões do grupo, mas "temos que ouvi-la porque todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido".

Toffoli havia pedido vista em dezembro do ano passado, última reunião sobre o assunto, para analisar melhor o caso. O julgamento começou em novembro de 2011, mas foi adiado por duas vezes por ministros que pediram mais tempo para pensar sobre seu voto.

Agora ainda faltam os votos dos ministros Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O STF está analisando três processos para definir as aplicações da Ficha Limpa em 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

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