quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Azambuja fará parte da CPI do Trabalho Escravo

Kelly Venturini

Conforme a pauta da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo deve ser instalada na primeira semana de março. O deputado federal Reinaldo Azambuja sinaliza a intenção de compor o colegiado.

Segundo o parlamentar, Mato Grosso do Sul, que tem constantes ocorrências de trabalho escravo, precisa de um representante seu dentro do debate. “Essa CPI vai colocar a sociedade para debater. Defenderemos mudanças que corrijam essas injustiças”.
Azambuja comentou ainda que existe grande necessidade de mudança no conceito de trabalho no campo. “O trabalho no campo tem um ritmo diferente do urbano e essas diferenças não são percebidas pelas leis trabalhistas em vigor”.

Em reunião na terça-feira (14/02), a maior bancada da agricultura no Congresso Nacional, com 211 deputados federais e 23 senadores, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu apoiar a instalação da CPI do trabalho escravo como uma das prioridades de 2012. Pauta - Na reunião também foram destaques a Proposta de Ementa a Constituição (PEC) 215 sobre áreas indígenas, regulamentação do Fundo de Catástrofe do Seguro Rural e de Mitigação de Risco de financiamentos de produtores rurais e cooperativas entre outros.

Participaram do encontro os deputados federais: Homero Pereira (PSD/MT), Moreira Mendes – Presidente da FPA – (PSD/RO), Junji Abe (PSD/SP), Celso Maldaner (PMDB/SC), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Cesar Halum (PSD/TO), Carlos Magno (PP/RO), Bernardo Santana (PR/MG), Josué Bengton (PA/PTB), Bernardo Santana (PR/MG), Josué Bengton (PA/PTB), Reinhold Stephanes (PSD/PR), Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Alceu Moreira (PMDB/RS), Dilceu Sperafico (PP/PR), Antonio Andrade (PMDB/MG), Esperidião Amin (PP/SC), Jorginho Mello (PSDB/SC), Alceu Moreira (PMDB/RS), Dilceu Sperafico (PP/PR), Antonio Andrade (PMDB/MG), Esperidião Amin (PP/SC), Jorginho Mello (PSDB/SC), Domingos Sávio (PSDB/MG), Giovanni Queiroz (PDT/PA), Domingos Sávio (PSDB/MG), Eduardo Sciarra (PSD/PR), Lira Maia (DEM/PA), Nelson Padovani (PSC/PR), Oziel Oliveira (PDT/BA), Vitor Penido (DEM/MG), Valdir Colatto (PMDB/SC), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Arthur Maia (PMDB/BA), o senador Sérgio de Souza (PMDB/PR) e o ex deputado Zonta.

Curiosidade da Comissão de Inquérito

Para instalação de uma CPI é necessário requerimento de 1/3 dos deputados federais, ou seja, 171 deputados.

A Constituição Federal exige que a CPI tenha por objeto de investigação um fato determinado e relevante que deva ser investigado. Ainda é preciso que os partidos que têm representatividade na Casa indiquem os membros para a comissão e, aí sim, é feita a sua instalação efetiva. Os trabalhos devem durar 120 dias, que podem ser, todavia, prorrogados tantas vezes quanto for necessário dentro da mesma legislatura.
Poderes de Investigação

A CPI tem prerrogativas de diligências, audiências externas e convocações de depoimentos. Tem poderes de investigação de uma autoridade judicial, assim pode quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive dados telefônicos); requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras ou através do BACEN ou CVM.

Assim, a CPI não pode: determinar de indisponibilidade de bens do investigado; decretar a prisão preventiva (pode decretar prisão só em flagrante); determinar interceptação/escuta telefônica, o afastamento de cargo ou função pública durante a investigação; e decretar busca e apreensão domiciliar de documentos.

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