De volta do recesso, o Congresso está preparado para discutir assuntos polêmicos que ficaram pendentes no governo Lula. Entre eles, o sigilo de documentos oficiais do governo, financiamento da saúde, o novo Código Florestal e a redistribuição de royalties do petróleo.
De acordo com o novo texto da Câmara, o sigilo de documentos não deveria mais ser eterno, mas sim valer por até 50 anos e ser retirado após este período. Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, pediu dois meses para que se chegue a uma resposta definitiva para a questão, e afirma que o pedido de urgência do tema ainda está mantido.
O projeto do Código Florestal está em trâmite nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e deve ser votado até o final deste ano. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relatores da matéria, prometem trabalhar de forma articulada para construir um relatório conjunto.
Com relação à distribuição dos royalties do petróleo, o presidente da Casa, José Sarney, disse, antes do recesso que "se um acordo não sair até o dia 15 de agosto, teremos oportunidade de colocar [em votação] o veto numa data futura, em decisão com os líderes".
Na Câmara, o presidente Marcos Maia manifestou a intenção de colocar em pauta a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que estabelece um piso salarial para policiais militares e bombeiros em todo o Brasil, além da regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
Outro assunto de debate em reuniões do Senado é a crise no Ministério dos Transportes do governo Dilma Rousseff, que resultou em exonerações em massa e uma reforma geral na pasta. O PR promete boas discussões sobre o caso.
A oposição pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de superfaturamento e pagamento de propina envolvendo servidores dos Transportes e empreiteiras. Já existem 23 assinaturas no pedido da CPI. Faltam apenas quatro.
"Faltam quatro assinaturas e temos que trabalhar para instalar esta CPI. É um dever do Senado Federal. O que há é uma afronta ao país, o desvio de bilhões de reais. As providências adotadas até agora pelo governo não são suficientes, o Ministério Público ainda não teve tempo para instaurar os procedimentos para investigação judiciária e cabe ao Congresso Nacional agir com celeridade para dar essa resposta imediata ao país", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). Até esta segunda-feira, senadores da oposição e de partidos aliados como PMDB, PP e PDT já haviam assinado o requerimento.
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