A secretaria municipal de assistência social através do centro de referencia de assistência social – CRAS, realizou nesta quarta-feira (04) reunião com as famílias cadastradas no programa Bolsa Família, e que estão em descumprimento com alguma das condicionalidades do programa.
Foram convocadas 56 famílias que estão em descumprimento na condicionalidade da educação, isso, segundo as revisões do ministério de desenvolvimento social e combate a fome, que foram realizadas nos meses de outubro e novembro de 2010 e, repercutidas no mês de abril de 2011. Estas famílias preencheram um formulário de recurso, que será enviado ao ministério para ser analisado cada caso.
O Programa do Bolsa Família é um Programa do Governo Federal e beneficia em torno de 450 famílias aqui no município de Bandeirantes. Segundo dados informados pela técnica do programa Bolsa Família aqui no município, Gislaine Machado Ponciano, em março receberam o recurso referente ao programa 429 famílias, esse numero devido muitas estarem suspensas e com bloqueios, já em abril o numero subiu para 449 famílias, a estimativa é que no mês de maio aumente devido ás famílias que estão regularizando suas situações perante ao ministério.
As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias beneficiadas do Bolsa Família. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Na área da saúde, as famílias beneficiadas assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestante ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com freqüência escolar mensal mínima de 85%. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter freqüência de, no mínimo, 75%.
Sobre os efeitos dos descumprimentos, podem ser esclarecido diretamente com a técnica Gislaine que está disponível para atendimento no CRAS. Já as revisões são realizadas pelo ministério por bimestre, ou seja, a cada dois meses.
No dia 17 de maio será realizada pesagem das famílias dos assentamentos AGROBAN, ACRIPIJA, na escola municipal José Anchieta.
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