sexta-feira, 15 de abril de 2011

Governo brasileiro publica sanções contra a Líbia em Diário Oficial

AFPRebeldes líbios dirigem na fronteira de Ajdabiya

Decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 15, obriga o país a cumprir as sanções impostas ao regime do ditador da Líbia, Muammar Kadhafi, em uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.

Assinado pelo presidente em exercício, Michel Temer, o decreto veta a entrada de 16 pessoas ligadas a Kadhafi (entre elas, sete filhos do ditador) nos países que fazem parte do Conselho de Segurança, determina o congelamento de recursos financeiros e econômicos de outras seis pessoas e proíbe a venda e a transferências de armamentos para a Líbia.

A resolução da ONU que trata das sanções é anterior à que determinou a intervenção no país norte-africano, votação na qual o Brasil se absteve.

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