sábado, 30 de abril de 2011

Governo do Rio autoriza visita íntima para homossexuais em presídios

Nesta sexta-feira, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro anunciou que vai autorizar visitas íntimas aos homossexuais que cumprem pena em presídios fluminenses, com base na ação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

A resolução faz parte do |Programa " Rio Sem Homofobia" . Os policiais e agentes penitenciários devem passar por treinamento específico, para terem orientações de como agir a partir da nova determinação.

"A secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos", declarou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho.

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