quarta-feira, 27 de junho de 2012

Texto de anteprojeto do novo Código Penal é entregue ao Senado

O texto do anteprojeto do novo Código Penal foi entregue na manhã desta quarta-feira ao presidente do Senado, José Sarney, pela Comissão Especial de Juristas.

O documento propõe mudanças polêmicas, como a transformação do crime de racismo em crime hediondo, ampliação das possibilidades de aborto legal e permissão da ortotanásia (desligamento de aparelhos ou suspensão de medicamentos de pacientes em estado terminal).

O texto, elaborado pelos juristas, será transformado em lei ordinária e tramitará no Congresso Nacional. A reforma vai organizar as alterações pontuais feitas no Código Penal, desde que foi elaborado em 1940, além de propor novas mudanças.

Nenhum comentário: