segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Descoberto favorecimento de parlamentares em contrato entre entidade irregular e Ministério do Turismo

Quatro parlamentares de Santa Catarina assinaram um falso atestado de funcionamento para uma entidade que firmou este ano convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 4 milhões.

Os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB), ao lado dos deputados Valdir Colatto (PMDB) e Edinho Bez (PMDB), declararam que o Instituto Cia do Turismo, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), está ativo desde 2003, mas a ata registrada em cartório mostra que a entidade surgiu apenas em julho de 2008. Por lei é necessário ao menos três anos de existência para poder receber recursos públicos.

A Cia do Turismo recebeu nos últimos três anos mais de R$ 7,9 milhões do ministério e nasceu a partir de uma transação entre o advogado Nicolau Jorge Meira, ex-presidente da Santur, e o estudante Raphael Lobo Fonseca, ex-presidente do Comitê de Ideias e Ações - ONG que arrecadava recursos para uma creche.

Mesmo sem pertencer ao quadro de funcionários do Comitê de Ideias, em 2008, Meira convocou uma reunião da entidade e, uma semana depois, foi apresentado como sócio e presidente da ONG. Seis meses depois a sede é transferida de local e muda o nome para Instituto Cia do Turismo e abandona os ideais de caridade.

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