A legalidade das marchas pela legalização das drogas está na pauta desta quarta-feira, dia 15, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso, previsto para começar a ser debatido às 14h, é o ministro Celso de Mello.
A ação foi proposta à Corte pela vice-procuradora Deborah Duprat em 2009, quando ela ocupava a chefia interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes da posse de Roberto Gurgel. A questão é decidir se as marchas pela legalização das drogas, em especial a maconha, constituem apologia ao crime ou estão de acordo com o direito à liberdade de expressão.
Diversas manifestações pró-drogas vêm sendo proibidas pela Justiça com base no artigo 287 da Constituição, com o argumento que as iniciativas estimulariam o consumo de entorpecentes. Para Deborah, essa interpretação estaria sendo equivocada, uma vez que liberdade de expressão é “um pressuposto para o funcionamento da democracia”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário