A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove nesta terça-feira (14) audiência pública para debater a Instrução Normativa 51/02, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos parâmetros europeus. A medida entrará em vigor no início de julho.
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Marcon (PT-RS) diz que a medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do País. Na avaliação do parlamentar, a medida poderá excluir até 85% dos que produzem leite em escala familiar no Brasil, devido às dificuldades para adequar sua produção às novas exigências legais.
O parlamentar lembra que os principais pontos da instrução normativa se referem à quantidade de bactérias e células somáticas permitidas para a comercialização do leite. “De acordo com a nova norma, o nível permitido de bactérias passaria de 750 mil UFC/ml para 100 mil, uma redução de 87%. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente à metade, passando de 750 mil CS/ml para 400 mil.”, explica o deputado.Agricultura familiarSegundo o último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar é responsável por 58% da produção de leite no País. “Caso a instrução normativa seja implementada, a maior parte dos pequenos produtores ficaria excluída da cadeia de produção leiteira, já que as novas exigências requerem grandes investimentos em todo o processo produtivo”, alerta Marcon.
Foram convidados para a audiência:
- o representante do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gustavo Valone;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch;
- o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Paulo Roberto Bernardo;
- a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Elisângela dos Santos Araújo;
- representantes do Ministério da Agricultura e do Movimento dos Pequenos Agricultores.
A audiência está marcada para as 15 horas, no Plenário 6. Antes da reunião, às 14 horas, a Subcomissão destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas sobre a Produção de Leite no Mercado Nacional se reúne no mesmo local para discutir seu plano de trabalho.
Agência Câmara
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