terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Senado aprova o texto do novo Código Florestal

Depois de seis horas de intenso debate e segurança reforçada após diversos protestos, o Senado Federal aprovou por 59 votos a 7 o texto do novo Código Florestal. O projeto define novas regras para atividades agrícolas e obrigações/critérios para áreas de preservação da mata. Os senadores ainda terão que votar as emendas ao texto, que são sugestões em separado ao projeto principal. O relatório já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. Na Comissão de Constituição e Justiça o relator foi o senador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB de Santa Catarina.

Entre as novas determinações está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente com o objetivo de viabilizar obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. Manguezais, encostas e mananciais se enquadram nessa categoria, por exemplo.

Outro ponto aprovado permite a suspensão da multa àqueles que desmataram áreas de preservação legal antes de julho de 2008, desde que se comprometam a recuperar a área devastada. Segundo o texto, programas de regularização ambiental definidos pela União e pelos estados irão estabelecer o que precisará ser reflorestado da mata nativa e o que poderá ser mantido como atividade produtiva dentro de uma área de proteção permanente.

O poder Executivo também poderá criar um sistema de apoio financeiro a quem de dispor a preservar o meio ambiente com a possibilidade de redução de impostos para empresas que produzem ou comercializam produtos que cumpram o novo Código Florestal.

Depois de votadas as emendas, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados para ser apreciado novamente e seguirá para sanção presidencial.

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