quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Para ministro do STF, não se pode presumir que os juízes sejam "salafrários"

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou apurações sobre a suposta quebra de sigilo de magistrados, que teriam sido repassadas ao Conselho Nacional de Justiça. Ele foi o responsável pela liminar que diminuiu o poder do CNJ na investigação de juízes.

“O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não podia passar (os dados), quem passou perdeu o rumo constitucional. O ato é passível de processo crime. Os dados protegidos pelo sigilo só podem ser comunicados por ordem judicial. O Ministério Público deve requisitar investigação sobre essa conduta”, declarou.

Para o ministro, não se pode presumir que todos na Justiça sejam “salafrários”. Mello, que foi contra a criação do CNJ, defendeu que a “fragilização do Judiciário” não interessa à sociedade. “É inconcebível que se tenha uma corregedoria substituindo 60 outras corregedorias de todo o País. Se a liminar for confirmada haverá consequências jurídicas”, acrescentou.

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