terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Peluso propõe fim da prisão por falta de pagamento de pensão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, defendeu na segunda-feira que quem deixar de pagar a pensão alimentícia não seja mais preso. Em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT), ele classificou a punição como “ineficaz”.

O relatório de Carneiro deve ser apresentado em março de 1012, mas ele não garante que vai sugerir o fim da prisão. Antes de Peluso se posicionar, o petista já havia defendido que antes da medida a pessoa que deve a pensão tenha restrições de crédito e, caso “deboche” da Justiça, passe uma noite atrás das grades.

O deputado se surpreendeu com o posicionamento de Peluso. “A prisão deve ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para mitigar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida”, afirmou o relator.

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