quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

STF mantém posse de Jader Barbalho no Senado nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e decidiu manter a posse de Jader Barbalho, marcada para às 15h desta quarta-feira, no Senado. Ele foi beneficiado pela interpretação dada pelo STF à Lei da Ficha Limpa e assume um mandato de sete anos e um mês.

O vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que está no exercício da presidência, explicou que a posse de Jader durante o recesso parlamentar constitui "hipótese expressamente prevista" no Parágrafo 4º do Artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal".

A senadora alegou no mandado de segurança que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa. Ela também sustentou a tese de "abuso de direito", por parte do presidente da Mesa Diretora, José Sarney (PMDB-AP), ao avisar, por meio de ofício, a reunião para a posse.

Ela assumiu a vaga de segunda senadora eleita do Pará em 2010 após ter os registros do segundo e do terceiro candidatos mais votados, Barbalho e Paulo Rocha, respectivamente, terem sido negados de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Porém, com a anulação dos efeitos da lei, eles se tornaram novamente elegíveis.

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