quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

STF obriga Congresso a analisar reajuste do Judiciário

Após determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o Congresso precisará analisar a proposta original de orçamento do Judiciário de 2012. O STF havia encaminhado o documento ao Executivo, que cortou o pedido de reajuste de 56% para servidores e 15% para os magistrados antes de enviá-lo aos parlamentares.

O pedido de aumento havia sido vetado da proposta orçamentária pela presidente Dilma Rousseff, o que gerou reações no Judiciário. O impacto estimado do reajuste nos cofres públicos é de R$ 7,7 bilhões.

A decisão de Fux é relativa a um mandado de segurança de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União do Distrito Federal (Sindjus-DF). Os servidores do Judiciário não têm aumento desde 2006. Já os juízes, desde 2009.

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