terça-feira, 20 de dezembro de 2011

OAB: decisão que proíbe investigação contra juízes limita poder da sociedade

O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta segunda-feira que a liminar do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que reduziu os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, esvazia as funções do CNJ. Ele afirmou que o CNJ surgiu porque as corregedorias dos tribunais não funcionavam, e era necessário um controle externo, que seria por parte da sociedade.

Ministro (foto), que concedeu liminar, disse que CNJ não pode atropelar autogoverno Presidente da OAB afirmou que CNJ surgiu porque corregedorias não funcionavam.

Com a decisão, todas as investigações feitas pelo CNJ contra juízes estão suspensas. A Associação dos Magistrados Brasileiros alegou inconstitucionalidade, pelo fato da investigação começar antes das corregedorias dos tribunais estaduais.

O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que o CNJ não pode atropelar o autogoverno dos tribunais, e que a autonomia dos tribunais estaduais é "uma forma de descentralizar o poder e aproximá-lo do povo". O ministro também explicou que a decisão foi tomada porque o processo já tinha entrado na pauta do STF 13 vezes, e ainda não tinha sido julgado.

Marco Aurélio citou o ministro Celso de Mello para explicar que o CNJ deve entrar na investigação de juízes apenas se o tribunal não investigar. A Advocacia-Geral da União avisou que pretende recorrer ainda esta semana. A decisão será analisada pelo plenário do STF na volta do recesso judiciário, a partir de fevereiro.

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