Nesta sexta-feira o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o pedido de reajuste do funcionalismo Judiciário e Ministério Público, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Senado ainda nesta sexta. Por meio de mensagem, a presidente Dilma Rousseff disse que o aumento vai representar um impacto de R$ 7,7 bilhões no Orçamento da União de 2012.
A secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra, recebeu nesta sexta-feira a documentação da assessoria parlamentar do Ministério do Planejamento e pediu prioridade na publicação do material à gráfica da Casa. O pedido foi entregue nesta sexta pela ministra Miriam Belchior.
Dilma acrescentou na mensagem que, por causa do impacto, as regras não puderam se contempladas na proposta orçamentária do próximo ano, que foi entregue ao Congresso na última quarta-feira.
"As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise", afirmou a presidente.
A presidente reconheceu que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. De acordo com Dilma, "várias economias" enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público.
Na mensagem, Dilma afirmou ainda que o Brasil deve manter sua trajetória de equilíbrio fiscal. Ela ressaltou a necessidade de manter a inflação sob controle e estimular o investimento e o emprego. "Um aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso", disse.
Dilma julgou necessário que nesse momento haja um esforço coletivo na contenção de gastos que seja compartilhado por todos os Poderes da República. Ela disse ainda que o Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, dando prioridade a execução de investimentos e de programas sociais em seu Orçamento. "A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal, prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria", disse.
A proposta original de Orçamento, concedendo um aumento menor ao judiciário, foi entregue na última quarta-feira. A nova proposta incorpora o pedido original do Judiciário. Mesmo assim, Dilma alerta que esse gasto adicional pode representar riscos para a economia brasileira.
Com informações da Agência Brasil
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