Projeto de lei que assegura a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou privados para tratamento especifico de dependentes químicos no Estado foi apresentado pelo deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), em sessão ordinária na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (27/09). O projeto prevê que pelo menos 10% dos leitos sejam destinados para dependentes químicos.
Conforme o texto do PL poderá ser firmado convênios com hospitais e clínicas particulares, sendo que as normas, a devida regulamentação e a operacionalização da seguinte lei ficarão sob critério da Secretaria de Estadual de Saúde.
A proposição ainda estabelece que para o atendimento dos pacientes, deverão fazer parte da equipe multidisciplinar hospitalar, assim como médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal de apoio, a presença de assistentes sociais, psicólogos e terapeutas. Além disso, serão realizados cursos de capacitação de pessoal auxiliar na área de dependência química.
Conforme Arroyo a dependência química é hoje um dos grandes problemas da sociedade em geral, tem afetado a vida de milhares de pessoas e destruído de forma devastadora a muitas famílias e, embora tenha se transformado num grave problema de saúde pública, ainda não vem recebendo a atenção merecida pelos governos. ”É preciso de uma vez por todas buscar ações efetivas para tentar minimizar este problema, não podemos mais ficar apenas em medidas paliativas”, defende o parlamentar.
O deputado ainda explica que o acesso ao tratamento é difícil, principalmente para as pessoas de baixo poder aquisitivo. “Para amenizar este quadro, a exigência da implantação e do funcionamento de pelo menos 10% dos leitos para o tratamento de dependentes químicos nos estabelecimentos de saúde conveniados será de relevante ajuda no combate à dependência e sua cura em Mato Grosso do Sul”, finaliza
Whelton Borges/Jornalista - DRT-068/MS
Assessoria dep. Arroyo/ (67) 3326-4118
Foto/Crédito = Juliano Lopes
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