Desde que foi criado há seis anos, o Conselho Nacional vem passando por uma crise sem precedente durante seis anos. O presidente da instituição e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso leu uma nota durante uma reunião administrativa com 11 conselheiros que atingiu indiretamente a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a segunda figura do CNJ.
Em nota Peluso repudia "declarações publicadas em jornais que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário". Em resposta a ministra Eliana Calmon, criticou as tentativas de associações de magistrados de limitar as atribuições disciplinares do CNJ, "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".
Cerca de 50 juízes e desembargadores já foram punidos pelo CNJ desde a sua criação em processos disciplinares. Dentre eles, 24 tiveram como punição, a pena máxima de aposentadoria compulsória, seis colocados em disponibilidade e 15 foram afastados provisoriamente.
Abaixo a nota na integra assinada pelo ministro Cezar Peluso e outros 12 integrantes do CNJ.
"A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.
Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.
Reitera, por fim, seu extremo ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência".
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