sexta-feira, 17 de junho de 2011

Ministro do STF define sigilo de orçamento da Copa como "inconstitucional"

Em entrevista ao Terra Magazine, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manifestou contrariedade em relação à proposta de sigilo sobre o orçamento de algumas obras da Copa de 2014, aprovada na Câmara nesta quarta-feira, dia 15. Para ele, a medida seria “inconstitucional”, “absurda” e um “mau exemplo”.

“Todo setor público que manuseia recursos públicos está compelido a prestar contas. Prestar contas a si mesmo não é prestar contas", afirmou Mello. “Tem que se primar pela transparência. Eu não concebo o sigilo em qualquer setor. Também não concebo, por exemplo, essas despesas do Planalto, que não vêm à tona e são guardadas, de certa forma, a sete chaves a partir de um pretexto.”

O ministro também se declarou contrário à flexibilização das licitações para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. “Hoje, se excepciona para isso, amanhã para outra coisa e daqui a pouco não teremos mais parâmetros. Nós não podemos cogitar de flexibilização de lei que busca justamente a lisura”, argumentou.

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