O presidente em exercício da Acrissul, Jonathan Pereira Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira ofícios ao Incra (Instituto Nacional de Colonização Agrária) de Mato Grosso do Sul, cobrando urgência na solução de um problema que vem causando grandes transtornos para os produtores rurais: falta de pessoal para atendimento no serviço de georreferenciamento.
O georreferenciamento é obrigatório por lei e consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo Incra. Como há falta de pessoal para atender o serviço, muitos proprietários terão dificuldades para cumprir com as exigência do governo dentro do prazo legal. Para Jonathan, “é incompreensível que o órgão responsável pelos correspondentes serviços não tenha funcionários habilitados para a função”.
Em correspondência enviado ao órgão, a Acrissul afirma que não consegue compreender que o Incra tivesse se descuidado ao ponto de negligenciar-se pela falta de pessoal competente. “Esperamos que o bom senso seja levado em conta e que a prorrogação do prazo seja uma forma de compensação pela falta constatada”, afirma Jonathan.
Estão obrigados a fazer o georreferenciamento os proprietários que detêm o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.
Mais informações:
Secretaria da Acrissul: (67) 3345-4200
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