A administração municipal de Jardim lançou um decreto no dia 01 de junho que visa diminuir os gastos de gestão, uma medida que vem devido à crise econômica que está aumentando progressivamente em todo país.
O Decreto Municipal 038/2010 cria oficialmente a Comissão que terá a função de planejar as ações da política fazendária para o equilibro entre a receita e a despesa municipal, propondo medidas de redução de despesas, e administrando as dívidas do município.
Os trabalhos da CEF recebem suporte de um outro decreto municipal também assinado em 01 de junho que dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas de pessoal. O decreto 037/2010 determina que a Gerência de Administração e Planejamento, a Gerência de Finanças e a Procuradoria Jurídica do Município adotem medidas imediatas para a redução de despesas.
As principais metas do trabalho são de reduzir em 10% os subsídios do prefeito, vice-prefeito e gerentes municipais, bem como a chefia de gabinete e a assessoria jurídica;
Reduzir em 20% as gratificações dos cargos em comissão e funções de confiança; suspender pagamentos de vantagens pecuniárias provisórias a servidores públicos, como a prestação de serviços extraordinários.
O decreto também suspende por 180 dias a prática de qualquer ato que importe no aumento da despesa com pessoal e suspende por 90 dias a concessão de férias. Ele prevê que por seis meses não poderá haver reajustes de remuneração de qualquer título, com algumas ressalvas, não poderão ser criados cargos ou funções na municipalidade nem contratações.
As medidas visam equilibrar a economia municipal que foi afetada pela crise que assola todos os municípios desde 2008, início da crise internacional, considerando também a queda da receita liquida municipal no último mês em razão da entre safra dos produtos mais desenvolvidos no Estado e da situação econômica do país. As ações tomadas pela equipe administrativa são também uma maneira de estar sempre de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Jardim
Fotos Ramão Batista
O Decreto Municipal 038/2010 cria oficialmente a Comissão que terá a função de planejar as ações da política fazendária para o equilibro entre a receita e a despesa municipal, propondo medidas de redução de despesas, e administrando as dívidas do município.
Os trabalhos da CEF recebem suporte de um outro decreto municipal também assinado em 01 de junho que dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas de pessoal. O decreto 037/2010 determina que a Gerência de Administração e Planejamento, a Gerência de Finanças e a Procuradoria Jurídica do Município adotem medidas imediatas para a redução de despesas.
As principais metas do trabalho são de reduzir em 10% os subsídios do prefeito, vice-prefeito e gerentes municipais, bem como a chefia de gabinete e a assessoria jurídica;
Reduzir em 20% as gratificações dos cargos em comissão e funções de confiança; suspender pagamentos de vantagens pecuniárias provisórias a servidores públicos, como a prestação de serviços extraordinários.
O decreto também suspende por 180 dias a prática de qualquer ato que importe no aumento da despesa com pessoal e suspende por 90 dias a concessão de férias. Ele prevê que por seis meses não poderá haver reajustes de remuneração de qualquer título, com algumas ressalvas, não poderão ser criados cargos ou funções na municipalidade nem contratações.
As medidas visam equilibrar a economia municipal que foi afetada pela crise que assola todos os municípios desde 2008, início da crise internacional, considerando também a queda da receita liquida municipal no último mês em razão da entre safra dos produtos mais desenvolvidos no Estado e da situação econômica do país. As ações tomadas pela equipe administrativa são também uma maneira de estar sempre de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Jardim
Fotos Ramão Batista
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