A Fundação Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 3,192 milhões ao McDonald’s pelas promoções envolvendo brinquedos e o McLanche Feliz, segundo informou nesta nesta terça-feira o Instituto Alana, que questiona a prática da rede de lanchonetes.
O Procon-SP destacou em sua publicação no Diário Oficial do estado, feita ainda em 19 de novembro deste ano, que a empresa McDonald’s pode recorrer administrativamente e judicialmente. Porém a empresa têm apenas 15 dias para apelar ao Procon.
De acordo com o Instituto Alana, a venda de alimentos com brinquedos para crianças acaba criando uma lógica de consumo prejudicial, incentivando a formação de valores disformes, como, por exemplo, o hábito da má alimentação. O caso foi levado ao Procon ainda em 2010 pelo instituto, que por sua vez é pioneiro nos estudos sobre consumo infantil.
Em nota, o McDonald’s informou que prefere não comentar detalhes do andamento de seus processos e que segue rigorosamente as diretrizes legais na comunicação com seus públicos e um código de auto-regulamentação publicitária firmado entre empresas do setor de alimentos.
De acordo com o Instituto Alana, desde a denúncia ao Procon já foram feitas cerca de 18 campanhas de conscientização dos riscos deste tipo de atitude para as crianças.
Nos últimos anos, o McDonald's passou a também distribuir os brinquedos sem a necessidade do lanche, o que eles destacam em um comunicado. Segundo a empresa, há completa convicção de que todas as normas a legislação vigente são respeitadas.
O valor da multa é o limite máximo previsto na época da denúncia pela legislação, levando em conta a gravidade do assunto, a possível vantagem que a empresa adquiriu e condição da rede envolvida, segundo explicou o diretor do Procon-SP.
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