Alcides Bernal apresenta projeto de lei que institui critérios para sorteio de casas populares

Por: Helton Davis - assessoria de imprensa Foto: Giuliano Lopes AL/MS

Alcides Bernal quer que sorteio dos contemplados com casas populares seja realizado em evento público, com resultado divulgado no Diário Oficial.

Como forma de dar mais transparência e garantir o direito à moradia para famílias de baixa renda, o deputado estadual Alcides Bernal (PP) apresentou na sessão plenária de hoje (18) da Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui novas regras para participação do programa de moradia popular, incluindo o controle social e quotas destinadas a mulher arrimo de família, portadores de deficiência e idosos.

O projeto de lei obriga o Estado e os municípios a fazer o sorteio público em todos os programas próprios, cooperativados ou pela Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

Segundo Alcides Bernal o nome dos contemplados e não contemplados deverá ser realizado em evento público e a divulgação será no Diário Oficial do Estado e veículos de comunicação. O sorteio e seleção dos contemplados seram acompanhados por meio de uma comissão específica, de caráter permanente, composta prioritariamente por representantes do Poderes Executivo e Legislativo, sociedade civil e da classe ligada à política habitacional popular que servirá também de árbitro nos incidentes que vierem a ocorrer. "Temos que garantir toda lisura nos programas, evitando desvio de finalidade e atendendo setores da sociedade que realmente precisam da moradia popular", ressalta Bernal.

De acordo com o deputado, o projeto aperfeiçoa e obriga o cumprimento das normas já estabelecidas pelos agentes financiadores, promovendo a verdadeira inclusão social.

A proposta define prioridades para as famílias que habitam em áreas de risco e estabelece cotas de 30% das casas sorteadas para mulheres arrimo de família, 10% às pessoas portadoras de deficiência física e 10% aos idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alcides Bernal acredita que esta iniciativa garante a transparência e moralidade dos programas habitacionais, promovendo a justiça social e o engrandecimento dos valores democráticos do Estado.“Deve ter lisura nesse processo, até mesmo porque as casas são construídas com dinheiro público”, declarou o parlamentar.