O destaque do DEM que retira do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), criada pelo projeto de regulamentação da matéria foi aprovado nesta quarta-feira, por 355 favoráveis, 76 contra e 4 abstenções.
A proposta segue agora para apreciação do Senado porque o projeto original foi apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre. No entanto, os senadores não podem incluir no projeto uma nova base de cálculo ou um novo imposto para a saúde.
Com informações da Agência Brasil
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