sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Azambuja e André vão a Ministros em defesa do crescimento de MS

O Deputado Federal Reinaldo Azambuja (PSDB) acompanhou a comitiva do Governo do Estado aos encontros com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel a fim de evitar que Mato Grosso do Sul perca investimentos de R$ 15 bilhões dos setores sucroenergético e de papel e celulose (madeira). Ao todo oito empreendimentos estão “emperrados” por causa do parecer da Advocacia-Geral da União 01/2008 sobre a compra de terras por empresas estrangeiras.

A comitiva pontuou aos ministros as consequências do parecer da AGU para a economia estadual. “Defender o crescimento do nosso Estado é nossa prioridade”. Comentou Azambuja.

“Eu vim defender o meu Estado, temos a oportunidade de trazer oito empreendimentos para Mato Grosso do Sul, são 15 bilhões de reais, com industrialização vertical”, destacou Puccinelli.

Nas reuniões, foi explicado que o setor de papel e celulose tem expectativa de investir R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos no Brasil, sendo que “todas [as empresas] são brasileiras, com CNPJ nacional. São empresas nacionais e, empresas nacionais com controle de capital estrangeiro também são brasileiras. São diferentes de empresas estrangeiras”, enfatizou Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel), explicando que as empresas do setor têm capital externo mas obedecem as regras brasileiras.

“Não é capital especulativo, estes dois setores não usam a terra como barriga de aluguel, este dois setores produzem internamente, industrializam os produtos”, afirmou Puccinelli, completando que em Mato Grosso do Sul são R$ 15 bilhões em investimentos dos dois setores; no país, o valor chega a R$ 150 bilhões. “Não temos poupança interna suficiente para garantir tal volume de investimentos”, afirmou.

Ao todo são oito empreendimentos em stand-by, sendo seis do setor sucroenergético e dois da área de papel e celulose por causa do parecer da AGU. O problema é que as usinas de álcool e açúcar precisam ter 35 mil hectares ao redor da planta de produção para garantirem a viabilidade. Estas áreas podem ser próprias ou arrendadas. Já a indústria de papel e celulose precisa ter florestas próximas aos locais onde a madeira é processada.

Neste parecer, divulgado no ano passado, foi fixada nova interpretação para a Lei nº 5.709/71. Foram definidas, entre outras restrições, que as empresas não poderão adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida. Só poderão ser adquiridos imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados aos seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As restrições alcançam também o tamanho da terra. A soma das áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros não poderá ultrapassar 25 por cento da superfície do município.

Foi com o intuito de mudar estas regras que o grupo apresentou nos três ministérios um documento no qual pede que haja garantia de que o Estado apresente um retrato fiel da propriedade de terra no país; que seja dado tratamento isonômico para todas as empresas, independente da origem de seu capital; e que sejam respeitados os contratos firmados antes da divulgação do parecer.

Kelly Venturini com informações da assessoria do deputado Giroto

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